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O pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (14/5) pela Polícia Federal na 6ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga o esquema fraudulento…
A reforma tributária vai afetar os diversos setores da economia de formas diferentes — embora ela tenha sido desenhada para ser neutra em termos de carga. Essa diferença pode ter…
O debate sobre o fim da escala 6×1 mobiliza paixões, esperanças e temores. De um lado, argumenta-se que reduzir a jornada é condição mínima de dignidade. De outro, teme-se aumento…
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou por vício material uma cobrança de IRPJ, CSLL,…
Recente decisão da Justiça Estadual de São Paulo deu um importante passo no reconhecimento da ilicitude dos negócios de construção artificial de reputações[1]. Trata-se de sentença proferida em ação civil…
A Reforma Tributária brasileira foi apresentada ao país como um projeto de neutralidade, simplicidade e segurança jurídica. A EC n. 132/23 e a LC n. 214/2025, ao instituírem o IBS…
Uma sentença proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, pela magistrada Liliane Keyko Hioki, reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação (TFCR) sobre a…
O artigo publicado pelo ministro Flávio Dino em defesa das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal revela algo maior do que uma divergência sobre desenho institucional. Ele expõe a resistência…
Quando uma empresa recebe, com atraso, valores decorrentes da venda de bens ou serviços, o montante pago pelo cliente inadimplente costuma ir além do preço originalmente pactuado, incluindo juros de…
