Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (13/5) três ações que discutem os pontos centrais da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O tema é…
As regras propostas pelo PL 4/2025 sobre responsabilidade civil podem aumentar a insegurança jurídica e levar a uma corrida ao Judiciário com pedidos de indenização por danos materiais e morais.…
O advento do Pix mudou de forma “muito enfática” o trabalho de repressão ao crime organizado, ao criar novas dificuldades de rastreabilidade, afirmou nesta terça-feira (12/5) o delegado-chefe da Delegacia…
O PL mineiro e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) decidiram nesta terça-feira (12/5) formar uma aliança para dividir o mesmo palanque no estado, o que atrapalha as pretensões do atual…
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A rodada de maio da pesquisa Genial/Quaest mostra um cenário mais favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No principal cenário de primeiro turno, Lula subiu de 37%…
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobranças de IOF, PIS e Cofins contra a Regulamentar Sinistros Ltda por suposta…
Foi sancionada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia o acesso dos trabalhadores a informações de saúde preventiva, trazendo impactos diretos para…
A tributação dos créditos presumidos de ICMS para fins de IRPJ e CSLL voltou ao centro dos debates tributários em razão da superveniência da Lei nº 14.789/2023, a qual alterou…
O art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal prevê imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital,…
