O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (27/6), a regulamentação da Lei 15.142/2025, que amplia e renova a reserva de cotas raciais nos…
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (30/6) que o ano de 2026 será um “ano de teste” e que a chance…
A Lei de Mediação em seu artigo 42, parágrafo único, reza expressamente que “a mediação nas relações de trabalho será regulada por lei própria”. Portanto, a rigor, o modelo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrará no período do recesso do Judiciário a partir da próxima quarta-feira (2/7). A pausa se estenderá até 31/7. Ao longo desse período, os prazos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, redistribuiu a relatoria da ação do PSol sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o ministro Alexandre de Moraes.…
Há pouco mais de um ano, em 17 de junho de 2024, escrevi nesta coluna um texto intitulado “’Tarcisismo’ substitui bolsonarismo, põe Lula contra a parede e ameaça seu mandato”.…
Após cerca de 25 anos de negociações, os líderes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram a conclusão do…
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em maio deste ano no Recurso Especial 2.091.441/SP, pode impactar profundamente o rumo das recuperações judiciais no Brasil. A 3ª…
Em O processo, Franz Kafka retratou a aflição de um homem diante de um sistema jurídico incompreensível. Na conversa entre K e o pintor Titorelli, este último revela a lógica…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais, desembargadora Denise Alves Horta, afirma que sua gestão tem como prioridade a valorização da Justiça do…
