Por maioria de 4 votos a 2, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu parcial provimento ao recurso do contribuinte…
O problema da (in)segurança jurídica não é novo, sendo apontado frequentemente por empresários como um dos problemas estruturais do Brasil e constante objeto de debate. O próprio presidente do Supremo…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta cuja apreensão foi determinada como…
Há alguns dias, um de meus alunos da universidade – querido, por sinal – fez-me um questionamento quanto à constitucionalidade do PL 1087/25, que prevê a tributação progressiva do imposto…
O título deste texto é uma das conclusões do recém-publicado estudo “Elite Quality Report 2025: The Sustainable Value Creation of Nations” (Relatório EQx2025), uma publicação anual, fruto de um esforço…
Na pauta do dia está o tema da reforma do Poder Judiciário, sempre instigante e que provoca muita discussão em todos os setores da sociedade. Primeiro em razão do custo…
Apesar dos avanços normativos, o sistema de justiça brasileiro ainda reflete desigualdades estruturais de gênero e raça. Mulheres são maioria da população, predominam nos cursos de Direito e tem sucesso…
Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que apenas o titular atual do crédito possui legitimidade para executar sentença relacionada…
Em julgamento virtual encerrado na última terça-feira (24/6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a discussão sobre a juridicidade dos atos do Ministério da Educação (MEC) sobre…
A inteligência artificial (IA) divide opiniões, mas revela um grande mercado em expansão. Em todos os momentos temos notícias, casos e informações sobre a IA. A disrupção é incontestável. Também…
