A regulamentação da logística reversa no país passou por diversas modificações nos últimos anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada…
No último dia 2 de junho, o Poder Executivo federal editou o Decreto 12.479/2025, declarando a caducidade da concessão da K-Infra Rodovia do Aço S.A., responsável por aproximadamente 200 km…
Em meados de fevereiro, quando o mundo ainda buscava se acostumar com as novas políticas do recém-inaugurado governo Trump, uma medida surpreendeu os profissionais que atuam com compliance e nas…
As relações de trabalho vêm passando por mudanças estruturais, impulsionadas pela digitalização, pela busca por flexibilidade e pela crescente valorização da autonomia profissional. Nesse cenário em evolução, a pejotização, ou…
Não é novidade que o avanço tecnológico tem refletido na seara tributária, desde a administração fiscal, a partir da fiscalização, até o cumprimento das responsabilidades passivas pelos contribuintes, sejam elas…
O julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) merece atenção redobrada, porque os efeitos podem ir muito além das grandes plataformas digitais.…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a inscrição de dívidas tributárias de anos distintos em uma única Certidão de Dívida Ativa…
Um novo relatório da Receita Federal sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) destaca os efeitos do processo de judicialização nos custos do benefício fiscal. Segundo…
A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso produziu um feito raro no governo Lula 3: a solidariedade entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). De…
Imaginem a leitora e o leitor que lhe seja oferecido um novo e revolucionário aparelho, estilo Alexa ou algo do tipo, que vai promover a automação completa da residência. Via…
