Todas as ações envolvendo o tema do Marco Temporal das Terras Indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser julgadas conjuntamente — a ideia é que em agosto, após o recesso do Judiciário, o tema volte ao debate. A proposta foi trazida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ao paralisar o julgamento de recursos nas ações de relatoria do ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira (26/6).
Por trás dessa decisão está a tentativa de uniformizar o entendimento do tema no tribunal, especialmente sobre as indenizações — e, dessa forma, evitar manobras judiciais.
Interlocutores do STF observaram um movimento de advogados de ajuizar recursos e pedidos incidentais nas ações de Gilmar (ADC 87 e ADIs 7582, 7586 e 7583) para evitar o fim dos processos enquanto a ação de relatoria de Fachin ainda tramita (RE 1017365).
O recurso relatado por Fachin diz respeito a um conflito agrário envolvendo a comunidade Xokleng, em Santa Catarina. O processo foi afetado em repercussão geral — assim, a decisão do Supremo deve ser seguida pelos demais tribunais e pelo poder público.
Nesse processo, os ministros afastaram o Marco Temporal, o que fez cair a necessidade de povos originários comprovarem que ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988 para o reconhecimento da área como território indígena.
Em reação a essa decisão do STF, o Congresso editou uma lei instituindo a Constituição de 1988 como o Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação. Novamente, o Supremo foi acionado, afastou a data e fixou critérios de indenização a proprietários de terras.
Contudo, na ação de Gilmar, os critérios para a indenização ficaram mais flexíveis do que na proposta do recurso de Fachin, o que agradou mais a setores econômicos, como o agronegócio. Dessa forma, manter a ação de Gilmar ativa evitaria revezes no recurso relatado por Fachin.
Por outro lado, governo e movimentos indigenistas têm se mostrado preocupados com os critérios mais flexíveis de indenização — pelos custos e, consequentemente, pela maior dificuldade de demarcação das terras indígenas.
A posição do ministro Cristiano Zanin foi importante para Fachin pedir vista e unificar todos os julgamentos e, futuramente, o entendimento da Corte. Para Zanin, deve ser mantido o critério de indenização mais restrito nos moldes do recurso de Fachin e não no molde das ações de Gilmar.
O objetivo da presidência é que já na próxima sessão virtual — que ocorre no início do segundo semestre — os ministros busquem um consenso real sobre o tema para tentar alguma segurança jurídica neste assunto.