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JOTA

A presunção absoluta que não protege os vulneráveis

  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A recente alteração do art. 217-A do Código Penal pela Lei 15.353/2026 introduziu o § 4º-A para afirmar que a vulnerabilidade da vítima constitui presunção absoluta e não admite relativização. A…

Continue lendoA presunção absoluta que não protege os vulneráveis

Escala 6×1 e a economia do trabalho quase-fixo

  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A proposta de acabar com a escala 6×1 parte de uma ideia intuitiva: se as pessoas trabalharem menos horas, poderão viver melhor. Seus defensores argumentam que a redução da jornada…

Continue lendoEscala 6×1 e a economia do trabalho quase-fixo

O Congresso e uma nova fonte de minerais estratégicos

  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, do substitutivo ao PL 2.132/2025 representa um avanço regulatório importante para o Brasil. A proposta trata da circularidade das baterias e…

Continue lendoO Congresso e uma nova fonte de minerais estratégicos

TJSP derruba modelo de IPTU de São Paulo atualizado com base na reforma tributária

  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou o novo modelo de atualização do IPTU adotado pela Prefeitura de Bragança Paulista (SP) com base nas mudanças…

Continue lendoTJSP derruba modelo de IPTU de São Paulo atualizado com base na reforma tributária

CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabalho

  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar dispositivos da…

Continue lendoCNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabalho

Gamificação, jogos eletrônicos e ECA Digital: os limites legais do engajamento

  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Numa realidade cada vez mais digitalizada, a inclusão de crianças e adolescentes nos espaços tem sido debate relevante e controverso. Afinal, é inegável que o público infantojuvenil utiliza aplicativos e…

Continue lendoGamificação, jogos eletrônicos e ECA Digital: os limites legais do engajamento

Constituição promete, política não entrega e cortes avançam ao centro do poder

  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Há um argumento recorrente no debate constitucional latino-americano que atribui a ascensão das cortes a uma espécie de apetite institucional: tribunais que, por vocação ou oportunismo, avançaram sobre espaços que…

Continue lendoConstituição promete, política não entrega e cortes avançam ao centro do poder

Déficit dos Correios: há solução

  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Não há como negar que um déficit superior a R$ 3 bilhões, num único trimestre, seja assustador. Menos mal que cerca de um terço desse valor refira-se a despesas com…

Continue lendoDéficit dos Correios: há solução

O split payment e a Divisão Pré-Crime

  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em Minority Report, de Steven Spielberg, a polícia do futuro não investiga crimes. Ela os impede. Três “precogs” antecipam o assassinato e os agentes prendem o culpado antes que ele…

Continue lendoO split payment e a Divisão Pré-Crime

STJ nega uso de prejuízo fiscal de empresa para quitar dívida pessoal no Pert

  • Post publicado: 28/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Por maioria de 4 votos a 1, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um contribuinte que buscava utilizar prejuízo fiscal de empresa da…

Continue lendoSTJ nega uso de prejuízo fiscal de empresa para quitar dívida pessoal no Pert
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