A interminável saga do ITBI na integralização do capital social
O art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal prevê imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital,…
Entre veto, Congresso e STF: a crise institucional da Lei da Dosimetria
A crise aberta em torno da chamada Lei da Dosimetria não é apenas mais um capítulo da disputa sobre o 8 de Janeiro. É um retrato concentrado de um problema…
Odontologia suplementar: setor consolidado que ainda enfrenta distorções regulatórias
Poucos segmentos da saúde suplementar brasileira cresceram de forma tão consistente quanto a odontologia suplementar nas últimas décadas. Hoje, mais de 35 milhões de brasileiros têm acesso a planos odontológicos,…
Os 50 anos da CVM e a decisão do ministro Flávio Dino
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está prestes a completar 50 anos. Criada pela Lei 6.385/1976, as finalidades da autarquia estão detalhadamente enumeradas logo na introdução da norma. Basicamente, tais…
Controle invisível de jornada: como a tecnologia está redefinindo o trabalho externo
O enquadramento de trabalhadores externos na regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê a excepcionalidade ao controle de jornada e ao pagamento de horas extraordinárias sempre esteve…
Será Messias o novo Bork?
Em coluna passada, já se tinha escrito sobre a possibilidade de rejeição de autoridades sabatinadas pelo Senado, incluindo o cargo de ministro do STF. Tendo em vista o caso Messias…
Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro discutirá reconstrução do sistema tributário
O VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro será realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2026, em João Pessoa (PB), com o tema “A Reconstrução do…
TSE, que tornou Bolsonaro inelegível, passa a ser comandado por Nunes Marques
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça assumiram nesta terça-feira (12/5) o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a primeira vez que os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro…
Fiesp aciona Justiça para retirar riscos psicossociais de atualização da NR-1
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação pedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e…
Juiz nega suspensão do leilão de reserva de capacidade
O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou, por ora, o pedido de liminar apresentado pela Associação…