A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou nesta quarta-feira (1/7) a segunda decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Agora, a demanda deverá ser julgada novamente pelo judiciário italiano.
Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado manifestação do Brasil no processo, com informações prestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as garantias exigidas pelo Judiciário do país europeu e a validade da condenação da ex-congressista.
O pedido de extradição refere-se à condenação de Zambelli pelo STF, em agosto de 2025, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esta é a segunda solicitação do tipo.
Em maio, a Corte Suprema já havia anulado o primeiro pedido, referente à condenação da ex-parlamentar pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli estava presa na Itália desde julho de 2025 após ter fugido do Brasil na esteira da condenação. A ex-deputada foi solta logo depois da anulação da extradição.
Ao JOTA, o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, disse ver a decisão como uma “vitória”, mas que ainda espera alguns pontos, como o posicionamento do ministro da Justiça dando parecer favorável ou não à extradição.
“Mas é a segunda decisão na Corte de Cassação sendo contrária à extradição, reforçando nossa tese de que a Carla é uma perseguida política, e, mesmo que o governo brasileiro tente manobras para trazê-la de volta, a Justiça da Itália não irá ceder”, afirmou.
Segundo a AGU, a decisão da Corte Suprema italiana mantém aberta a possibilidade de andamento do pedido de extradição.
Em nota, o órgão disse ter sido informado pelo escritório responsável por representar os interesses do Estado brasileiro na Itália sobre uma “comunicação preliminar” da decisão.
“A definição das medidas e estratégias que serão adotadas por parte das autoridades brasileiras dependerá da análise técnica do conteúdo integral da decisão e dos fundamentos que vierem a ser adotados pela Corte italiana”, afirmou.
Conforme a AGU, a informação preliminar da Justiça italiana “indica a continuidade” da tramitação do pedido perante as autoridades do país, “permanecendo o mérito da pretensão brasileira sujeito a nova apreciação pela Corte de Apelação de Roma”. Para o órgão brasileiro, a volta do caso à Corte de apelação de Roma dá nova oportunidade para “apreciação das garantias diplomáticas e dos fundamentos jurídicos apresentados pelo Estado brasileiro ao longo do processo”.