A Justiça brasileira convive com múltiplas mazelas. São filas processuais intermináveis, estruturas sobrecarregadas e um esforço hercúleo para garantir acesso igualitário ao Judiciário. Em meio a esse cenário, emerge uma…
A Lei de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021) trouxe regime jurídico específico para lidar com a nulidade de seus contratos. Suas normas instituem que, quando constatada irregularidade, a primeira providência é…
O uso crescente de materiais descartáveis em estabelecimentos assistenciais de saúde – hospitais e clínicas – tem se consolidado como uma estratégia fundamental de controle sanitário e prevenção da contaminação…
O primeiro semestre de 2025 vai chegando ao seu fim e, com ele, pelo menos três fatores abalam a governabilidade federal brasileira: a escassez orçamentária, a dimensão da fraude aplicada…
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, a proposição de ingresso do Conselho Federal como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603 (Tema 1389) com a finalidade…
Ex-ministro da Saúde e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, o médico José Gomes Temporão deve colaborar nas discussões para estruturação da política de enfrentamento do vício em jogos no país.…
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) da fraude no Instituto Nacional da Previdência Social…
Em mais um revés para o governo, o Congresso derrubou 12 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sessão conjunta nesta terça-feira (17/6). Entre eles, um dos…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (17/6), por unanimidade, o recurso especial da empresa de apostas Eu Lotto, operadora da plataforma Lottoland, sediada em…
Será possível que até 2026/2027, tenhamos pronta: (i) a Plataforma SERPRO em funcionamento pleno, e perfeitamente acoplada ao (ii) design normativo sendo elaborado pelos técnicos da RFB? Sim, estará. Porque,…
