Royalties do petróleo e gás natural
A discussão acerca da constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, ganha novos contornos com a inclusão das…
Desfalcado, STF adia definição sobre aposentadoria compulsória de empregado público
A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos deve levar a um cenário de questionamento…
STF AO VIVO – Divisão dos royalties do petróleo e igualdade salarial – sessão de 6/5/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (6/5) as cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038), que tratam das regras de distribuição bilionária…
‘Parlamento e Judiciário não se enfrentam’, diz Fachin em sessão pelos 200 anos da Câmara
Durante a solenidade de comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que “Parlamento e Judiciário não…
Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alterações em pactos de divisões de bens não atingem o patrimônio adquirido antes da mudança. Com isso, tornam-se inválidas…
STF mantém lei que obriga plano de saúde a aceitar carteirinha se token não funcionar
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, uma lei da Paraíba que obriga os planos de saúde a aceitar a carteirinha física para identificar o beneficiário, caso o aplicativo…
AGU cobra ressarcimento por 700 benefícios do INSS ligados a acidentes de trabalho em banco
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de ações regressivas acidentárias para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em cerca de 700 benefícios…
Soluções consensuais em revisão
A atuação do TCU em soluções consensuais, a qual já foi mencionada pelos ministros como uma vocação descoberta do controle externo, conforme artigo anterior da coluna, atravessa grande momento de…
Senado, o outro Supremo
A recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado Federal reabriu um debate no constitucionalismo brasileiro dos mais relevantes, diante da magnitude política da medida e do…
O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda 2026?
De acordo com a Receita Federal, 56,21% dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda (IRPF) 2026. O prazo para entrega da declaração vai até 23h59 do dia 29…