Transparência salarial avança por ciclos
A política de transparência salarial no Brasil deixou de ser uma promessa normativa para se tornar um mecanismo progressivo de regulação econômica. A chegada do quinto ciclo do Relatório de…
‘Anormalidade’ de expediente por greve na RFB independe de ato legal, diz Carf
Por unanimidade, a 1ª Turma na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a tempestividade de um recurso voluntário da Dow Brasil Nordeste Ltda protocolado um dia…
Da ADI 5763 à EC 139/2026: deferência judicial, reação legislativa e blindagem dos Tribunais de Contas
Convocada para 5 de maio de 2026, a sessão de promulgação da Emenda Constitucional nº 139, conhecida como PEC da Essencialidade, marca o desfecho de uma tramitação iniciada em 2017.…
A nova resposta do governo para a regulação de plataformas digitais
Circula na imprensa que o Governo Federal estuda regulamentar, por decreto, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal…
Quem são os pré-candidatos ao governo de Santa Catarina nas eleições 2026
As eleições gerais de 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro, vão definir quem comandará o governo de Santa Catarina. A sucessão na Casa…
STJ afasta responsabilidade de fundo e da Modal, do grupo XP, por perdas no caso Infinity
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/5), por unanimidade, afastar a responsabilidade da Pipa Fundo de Investimento em Renda Fixa, que herdou a estrutura…
IA jurídica avaliada em US$ 1,2 bi terá Barroso, Roberto Quiroga e Luciano Huck em conselho
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso; um dos fundadores do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga; e o apresentador Luciano Huck vão fazer parte do Conselho Institucional…
Para refinanciar dívidas, agro mira fundos constitucionais e verbas do petróleo
A cerca de um mês do lançamento do Plano Safra, com linhas de crédito rural, a bancada do agronegócio no Congresso busca formas de socorrer produtores que ainda estão endividados…
Dino dá 20 dias para governo Lula apresentar plano de fiscalização do mercado de capitais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5/5) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresente, em 20 dias corridos, um plano emergencial…
STJ afasta CDC e mantém reajuste de locação de carro para motorista de app
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a extinção de uma ação que pedia o enquadramento de motoristas de aplicativo como consumidores de…