O direito ambiental e o fracking sob os olhos do STJ
“É inviável e ilógico permitir a exploração em uma unidade da federação e impedi-la em outra, quando a atividade pode afetar indistintamente a população e o meio ambiente de ambas…
Reforma tributária e o risco do excesso de judicialização
Apesar da promessa de racionalização, a reforma tributária traz consigo um risco significativo: o aumento exponencial de judicialização, com potencial de sobrecarregar o Judiciário e comprometer a efetividade do novo…
O fim da reeleição para presidente no Brasil em perspectiva comparada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último mês uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma política-eleitoral que, dentre outras coisas, propõe o fim…
OAB não anula Exame de Ordem, mas decide aceitar mais uma peça como resposta
Em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (18/6), a Coordenação Nacional do Exame Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado ampliaram o escopo da resposta do…
Por ‘ameaças graves’ a ministros, STF vai garantir segurança vitalícia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, decidiram nesta quarta-feira (18/6) que ministros aposentados terão segurança vitalícia em virtude de ameaças e tentativas de agressão contra…
A real finalidade do pedido de destaque
A discussão sobre a exigência de filiação partidária para candidaturas a cargos majoritários no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2019. Finalmente, no último dia 30 de…
MP para limitar efeitos dos vetos das eólicas na conta de luz é capitaneada pelo Planalto
O governo deve editar, nos próximos dias, uma medida provisória para evitar o aumento da conta de luz que deve ser causado pela derrubada dos vetos do marco das eólicas…
O que diz a investigação sobre a ‘Abin paralela’, que teve sigilo derrubado por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (18/6) o sigilo sobre autos petição 11.108, que trata da investigação sobre o suposto uso da estrutura…
Após áudios de Cid, Moraes determina prisão de Câmara e investigação contra seu advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do réu Marcelo Câmara por ter descumprido medida cautelar imposta pelo STF na ação penal sobre…
União faz acordo e pagará R$ 3 milhões a familiares do jornalista Vladimir Herzog
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo judicial, nesta quarta-feira (18/6), para indenizar os familiares do jornalista Vladimir Herzog, morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações –…