A aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, do substitutivo ao PL 2.132/2025 representa um avanço regulatório importante para o Brasil. A proposta trata da circularidade das baterias e sua reinserção em cadeias de reaproveitamento, reuso e reciclagem, um tema que tende a ganhar cada vez mais relevância com a expansão dos veículos elétricos e híbridos no país.
O crescimento desse mercado já é expressivo. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), foram emplacados 285 mil veículos eletrificados leves em 2025, o que representa um aumento de 89% em relação ao total somado dos três anos anteriores.
Esse avanço ao elevado custo e à criticidade estratégica de materiais presentes nas baterias – como lítio, cobalto e níquel– reforça a importância de o país se antecipar aos desafios ambientais, industriais e logísticos associados à nova cadeia da mobilidade elétrica.
Nesse contexto, o projeto contribui ao estabelecer diretrizes para reaproveitamento, reuso, reciclagem, rastreabilidade e logística reversa das baterias veiculares. Também avança ao reconhecer a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e proprietários, com destaque para a exigência de planos de logística reversa envolvendo todos esses agentes.
A medida é relevante não apenas do ponto de vista ambiental, ao buscar evitar a formação de um passivo futuro, mas também sob a ótica econômica e industrial. Uma política bem estruturada pode contribuir para a criação de uma cadeia nacional de valor, estimular novas capacidades tecnológicas, favorecer a recuperação de matérias-primas secundárias e alinhar o Brasil a práticas internacionais de economia circular.
Entre os materiais recuperáveis ao final da vida útil das baterias estão lítio, cobalto, níquel, manganês e cobre, insumos de alto valor econômico e estratégico que, se reintroduzidos na cadeia produtiva, reduzem a dependência de importações de minerais estratégicos e atenuam os impactos ambientais da mineração primária.
Ao mesmo tempo, a efetividade da futura política dependerá de sua regulamentação. Será fundamental definir metas claras, instrumentos consistentes de fiscalização, responsabilidades bem delimitadas e um desenho econômico capaz de viabilizar a implementação da logística reversa em escala.
Portanto, o texto aprovado na comissão do Senado deve ser visto como um passo importante. No entanto, a agenda da circularidade das baterias exigirá muito mais, com coordenação entre poder público, setor produtivo, órgãos ambientais, centros de pesquisa e agentes da cadeia de reciclagem. O desafio será transformar o avanço regulatório em capacidade real de gestão, inovação e aproveitamento dos materiais.