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JOTA

As justificativas da AGU para deixar de detalhar riscos de processos no anexo fiscal do PLDO

  • Post publicado: 26/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a alteração no formato de divulgação dos riscos fiscais judiciais no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 foi adotada para…

Continue lendoAs justificativas da AGU para deixar de detalhar riscos de processos no anexo fiscal do PLDO

Complexidade, informalidade e alta carga: os desafios tributários na América Latina

  • Post publicado: 26/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Alguns dos problemas são conhecidos: na Argentina, estados, municípios e a União podem instituir tributos, gerando um sistema custoso e complexo. No México, a lentidão do Judiciário faz com que…

Continue lendoComplexidade, informalidade e alta carga: os desafios tributários na América Latina

Ultraprocessados: quando a classificação vira regulação

  • Post publicado: 26/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A preocupação com a qualidade da alimentação dos brasileiros é legítima. O problema surge quando uma classificação criada para orientar hábitos alimentares passa a servir de base para restrições regulatórias,…

Continue lendoUltraprocessados: quando a classificação vira regulação

Verdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação

  • Post publicado: 26/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Tem se tornado lugar-comum no debate público a afirmação de que o Brasil regula demais ou regula mal. Trata-se de um diagnóstico equivocado. O verdadeiro problema da saúde brasileira não…

Continue lendoVerdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação

Reforma tributária e reequilíbrio provisório

  • Post publicado: 26/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária traz alterações profundas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre contratos públicos de longo prazo. Diante disso, concessões e parcerias público-privadas (PPP) estruturadas sob o regime…

Continue lendoReforma tributária e reequilíbrio provisório

Existe uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?

  • Post publicado: 26/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

O presente artigo tem por objeto a análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre planejamento tributário, com ênfase nas divergências estruturais existentes entre as três seções…

Continue lendoExiste uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?

Processo administrativo é rito, não garantia: o controverso RCM e o setor de gás natural

  • Post publicado: 26/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Ayn Rand teve tudo contra ela. Russa, judia, ateia e mulher em uma época em que não faltavam desculpas “aceitáveis” para desqualificar seu trabalho. Viu sua obra mais famosa ser…

Continue lendoProcesso administrativo é rito, não garantia: o controverso RCM e o setor de gás natural

STF determina hipóteses em que decisão criminal impede ação de improbidade

  • Post publicado: 25/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quinta-feira (25/6) as hipóteses em que a decisão criminal impede a ação de improbidade administrativa. Os termos foram construídos na continuidade…

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Brasil apresenta informações à Justiça da Itália para novo pedido de extradição de Carla Zambelli

  • Post publicado: 25/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (25/6) na Justiça da Itália a manifestação do Brasil no segundo processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento foi…

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Mendonça determina que Vorcaro seja transferido da Superintendência da PF para a Papudinha

  • Post publicado: 25/06/2026
  • Categoria do post:JOTA

O ministro André Mendonça determinou nesta quinta-feira (25/6) que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, no Distrito Federal. A troca de presídio…

Continue lendoMendonça determina que Vorcaro seja transferido da Superintendência da PF para a Papudinha
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