O Orçamento Geral da União de 2025 sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana destina à Saúde R$ 245,5 bilhões. O piso federal do SUS, valor…
Em meio a um espaço político bastante limitado para medidas de elevação da carga tributária, o governo apresentou seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026) contando…
O transporte de cargas, no Brasil, é predominantemente rodoviário. A legislação propõe mudar essa realidade. A Lei 10.233, de 2001, por exemplo, ao disciplinar o Sistema Federal de Viação, estabelece…
Quando, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o Recurso Extraordinário 1017365, definiu que não há marco temporal e tampouco outro impedimento jurídico para a continuidade dos…
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5465, que se concluiu na semana passada, declarou a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 do estado de São…
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam voto do relator, o ministro José Afrânio Vilela, e decidiram afastar a multa por atraso na entrega de…
Poucos temas são mais complexos e trazem mais impactos práticos do que o do concurso de crimes. Não por acaso, da leitura da denúncia relativa ao “núcleo” do ex-presidente Jair…
Sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), um grupo de 14 especialistas, do governo e da sociedade, se dedicou, nos…
Embora seja um problema fiscal de médio e longo prazo que o governo precisa encontrar uma forma de endereçar, o orçamento de precatórios para o próximo ano é também parte…
O surgimento e popularização das empresas de aplicativos, como Uber e iFood, trouxe à tona um debate crucial sobre as relações de trabalho e a segurança jurídica. Durante evento de…
