O contencioso tributário, atualmente, é um instrumento muito utilizado pelos contribuintes, especialmente no que diz respeito à recuperação de tributos pagos indevidamente, gerando um elevado índice de ajuizamento de ações…
Como já explicado aqui, as prerrogativas parlamentares visam a assegurar a total independência dos congressistas na representação de sua base eleitoral e defesa de suas ideias. As imunidades formal e…
A história da interrelação entre a inteligência artificial e o Direito é rica e multifacetada. Desde as primeiras tentativas de codificar legislação em programas de computador até os modelos sofisticados…
No julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu a sua primeira decisão per curiam, isso é, um pronunciamento único, em nome…
A intervenção do Banco Central no sistema financeiro é um instrumento fundamental para garantir a estabilidade do setor. No entanto, a forma como essas decisões são tomadas tem gerado questionamentos…
A recuperação jurídica de crédito no Brasil é desafiadora, mas a busca por soluções para o recebimento de valores pendentes tem maior estímulo na tese do princípio da causalidade, que…
Nos livros de direito constitucional, chamamos isso de habeas corpus. No mundo real de Trump 2.0, parece mais com habeas cadaver. O caso Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado ilegalmente para…
A Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) considerou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos do país…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (11/4), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com a finalidade…
O juiz Paulo Cerqueira Campos, da 11ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu, em decisão liminar, as eleições para os…
