Populismo tributário? Velha narrativa, novo elenco
O ano era 2013. O dia, 6 de junho. O Brasil vivia o seu 7º mandato presidencial desde a redemocratização ocorrida em 1985 [1]. Manifestações populares contra a ordem político-econômica…
Usurpação do exercício de função pública
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com…
O compartilhamento de experiências na retomada de obras destinadas à educação
Em 31 de março, a Portaria 310/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada…
Novo perfil jurídico dos juros legais e da taxa legal do Banco Central
A redação do artigo 406 do Código Civil foi profundamente alterada pela Lei 14.905/2024, e sua aplicação prática está sendo disciplinada pela Resolução CMN 5.171/2024. Com isso, o regime do…
Como ensinar a linguagem da norma para a inteligência artificial?
Treinar uma inteligência artificial para atuar com segurança e precisão no setor jurídico exige mais do que apenas acesso a grandes volumes de dados. É preciso compreender a natureza do…
Dívida ativa de devedores contumazes cresce 20% em seis meses no setor de combustíveis
A dívida ativa dos devedores contumazes do setor de combustível saltou 20% nos últimos seis meses, conforme projeção do Instituto Combustível Legal (ICL). O valor, de acordo com dados deste…
Anvisa aprova primeira vacina do Butantan contra Chikungunya no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14/4), o pedido para registro da vacina IXCHIQ contra a Chikungunya no Brasil, encaminhado pelo Instituto Butantan em parceria com…
Abrasca critica ampliação de exigência de oferta pública de aquisição
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) divulgou nota nesta segunda-feira (14/4) em defesa da interpretação restritiva do artigo 254-A da Lei das S.A. Para a entidade, a exigência de…
CNU: governo anuncia nomeações de 4,3 mil servidores a partir de maio
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta segunda-feira (14/4), que deverá convocar 4.335 candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos que não…
PL da Anistia: oposição protocola pedido de urgência na Câmara
O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14/4) um requerimento de urgência para a tramitação do PL 2858/2022, conhecido como PL…