Cibersegurança: o custo de não fazer
Incidentes cibernéticos despontam como preocupação crítica de curto e longo prazo, segundo relatórios mais recentes do Fórum Econômico Mundial. A pauta vai muito além de fraudes e vazamentos de dados:…
OAB vai ao STF contra limites de eleição de foro em contratos civis e empresariais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ingressou, na última segunda-feira (14/4), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra alterações no Código…
Compromisso significativo: uma alternativa dialógica para o STF?
No último dia 3 de abril, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADPF 635, que trata da alta letalidade em operações policiais nas favelas do Estado do Rio…
Tarcísio freia especulações sobre 2026 em meio a mostras de força de Bolsonaro
A ideia da inevitabilidade da candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência da República perdeu força nos últimos dias, com movimentos que indicam que o governador de São Paulo quer,…
Mediação e arbitramento no setor de saneamento
O presente artigo analisa o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como agente viabilizador de meios alternativos de solução de controvérsias para os titulares do serviço…
STJ permite uso de créditos posteriores ao envio de declarações de compensação
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao contribuinte o uso de créditos posteriores ao envio de declarações de compensações indicadas inicialmente. O colegiado acompanhou…
Anvisa aprova retenção de receita para Ozempic e similares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16/4) a exigência de retenção de receita para venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como semaglutida (presente em…
Justiça do Trabalho é competente para julgar caso de progressão salarial, diz ministro do TST
O ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, da 1ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST), reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar o pedido de um funcionário dos…
A lógica invertida do orçamento brasileiro: quanto mais importante, menos respeitado
Os acontecimentos dos últimos dias deixaram nítida a contradição que marca o tratamento dado ao orçamento público e ao sistema de planejamento orçamentário: quanto mais essenciais se mostram à gestão…
NR-1 e saúde mental: empresas devem gerenciar riscos psicossociais
Um tema que tem ganhado grande repercussão recentemente é a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, promovida pela Portaria MTE 1.419/2024, que possui vigência prevista para o próximo dia 26…