A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14/4), ao suspender todos os processos do país sobre pejotização e contratação de autônomos por empresas, até que…
O governo federal sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade (Lei 15.122/2025). Na prática, o texto é uma resposta do Legislativo brasileiro à política tarifária do governo do presidente dos…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre terceirização em atividade-fim, ao entender que o tribunal administrativo contrariou jurisprudência…
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 9 de abril o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que trata do devedor…
As medidas de urgência no contexto da arbitragem exercem papel crucial para a efetividade da jurisdição privada, garantindo a utilidade prática do processo e a preservação de direitos até o…
Em sua primeira entrevista desde que se tornou CEO da Pearson no Brasil no início de abril, Cinthia Nespoli defende o lifelong learning proposto pela empresa de educação também para os…
Em 7 de março de 2025, os jornais de todo o mundo deram notícia da morte do ator britânico Gene Hackman. Tendo recebido duas vezes o Oscar, o prêmio mais…
A discussão sobre pejotização e contratação de autônomos por empresas entra em um novo momento no Supremo Tribunal Federal (STF). Se antes, a discussão estava espalhada em reclamações contra decisões…
Dois temas encontram-se no centro de diversas discussões envolvendo o setor elétrico: encargos e subsídios setoriais, conceitos esses que em parte se confundem e em outra parte descrevem situações distintas,…
A cobrança de ônus de outorga tem sido um padrão nas concessões de abastecimento de água a esgotamento sanitário outorgadas nos últimos anos no país. Essa cobrança envolve o pagamento…
