O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet sobre a responsabilização das plataformas digitais por…
A recente promulgação da nova Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) marca uma inflexão relevante na governança da privacidade no México. Em contraste, o…
Tributos afetam preços e consequentemente as estratégias empresariais e a competição. Qualquer eventual dúvida sobre essa afirmação foi suplantada pelo episódio do ‘tarifaço’ americano que, no início de 2025, abalou…
O juiz Guilherme Bassetto Petek, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, deferiu, nesta quarta-feira (11/6), um pedido de tutela de urgência proposta pela Associação dos Procuradores dos Correios (Apect)…
O governo publicou na noite desta quarta-feira a medida provisória (MP) 1303/2025 com as medidas tributárias e algumas ações do lado da despesa para compensar o recuo parcial no choque…
A discussão acerca dos benefícios fiscais não é nova. Desde longa data, órgãos de controle e mesmo o legislador constitucional – o art. 4º da Emenda Constitucional 109, de 15…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de um dispositivo do Decreto 65.255/2020, do estado de São Paulo, que estabeleceu prazo final para a isenção de ICMS nas saídas de mercadorias com destino às Áreas de Livre…
Os sete hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e a rede de hospitais universitários da Ebserh serão responsáveis pela formação de profissionais…
Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de…
Imagine que você finalmente convenceu a liderança executiva da sua empresa ou escritório sobre a necessidade de criar uma área de Legal Operations. Após uma verdadeira militância, o investimento veio,…
