Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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Terrorismo, soberania e a disputa pelo patriotismo no Brasil
A decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, anunciada em maio e que entrou em vigor em junho deste ano, ultrapassa…
A presunção absoluta que não protege os vulneráveis
A recente alteração do art. 217-A do Código Penal pela Lei 15.353/2026 introduziu o § 4º-A para afirmar que a vulnerabilidade da vítima constitui presunção absoluta e não admite relativização. A…
O Congresso e uma nova fonte de minerais estratégicos
A aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, do substitutivo ao PL 2.132/2025 representa um avanço regulatório importante para o Brasil. A proposta trata da circularidade das baterias e…
Escala 6×1 e a economia do trabalho quase-fixo
A proposta de acabar com a escala 6×1 parte de uma ideia intuitiva: se as pessoas trabalharem menos horas, poderão viver melhor. Seus defensores argumentam que a redução da jornada…
TJSP derruba modelo de IPTU de São Paulo atualizado com base na reforma tributária
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou o novo modelo de atualização do IPTU adotado pela Prefeitura de Bragança Paulista (SP) com base nas mudanças…
JF em Santa Maria (RS) condena 11 pessoas por associação para o tráfico internacional de drogas (28/06/2026)
Em uma ação penal resultante da denominada Operação Flos, da Polícia Federal (PF), a 4ª Vara Federal de Santa Maria condenou 11 pessoas a penas que variam entre quatro e…
CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabalho
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar dispositivos da…
OAB reafirma compromisso com a promoção da igualdade e dos direitos da população LGBTQIA+
Neste domingo (28/6), data em que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Conselho Federal da OAB reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana,…
Gamificação, jogos eletrônicos e ECA Digital: os limites legais do engajamento
Numa realidade cada vez mais digitalizada, a inclusão de crianças e adolescentes nos espaços tem sido debate relevante e controverso. Afinal, é inegável que o público infantojuvenil utiliza aplicativos e…