ADPF 1.183/STF: risco de esvaziamento da consensualidade no TCU
No último dia 5 de novembro, o STF retomou o julgamento da ADPF nº 1.183 [1], cujo objeto se destina a questionar a constitucionalidade da IN nº 91/2022, editada pelo…
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Spacca… No Brasil, aquilo que nasce para simplificar frequentemente termina por complicar. A reforma tributária parece caminhar perigosamente nessa direção. Concebida para reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, conferir…
Como era esperado, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18/11) o texto do projeto de lei complementar do ajuste fiscal do jeito que o governo desejava — os…
Uma ordem judicial de bloqueio não é um comprovante de restituição. A frase parece elementar; tornou-se decisiva para compreender a crise do Grupo Euro17. Enquanto milhares de investidores buscam resgatar…
A nova maioria democrata no Congresso dos Estados Unidos e a reeleição do presidente Lula, que definiu a regulação da inteligência artificial (IA) como prioridade para o novo governo, deram…
Mais um final de ano se aproxima e, com ele, os balanços de produtividade do Poder Judiciário carregados de números e índices. Quem estuda o Supremo Tribunal Federal conhece os…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios gerais de ICMS estornados e contribuições obrigatórias para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) levou cerca de 18 anos para julgar se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A resposta veio em 21…
O mercado global da economia dos criadores deve movimentar US$ 216 bilhões em 2026 e pode chegar a US$ 1,19 trilhão em 2033 (Coherent Market Insights, 2026). Nesse cenário, o…
Se tem um tema que virou pauta obrigatória em qualquer reunião de liderança jurídica, é Inteligência Artificial. Mas, no meio de tanto hype, a pergunta que realmente importa ainda é…