O Partido Renovação Democrática (PRD) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos do decreto editado pelo governo Lula que regulamentou o Marco Civil da Internet e instituiu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar o julgamento de uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que flexibiliza a regulação dos contratos de seguros de danos para…
O Ministério da Fazenda estuda novas iniciativas voltadas à publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online — as bets — para a Copa do Mundo. O JOTA apurou…
O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, determinou que a associação de equipes esportivas Futebol Forte União (FFU) se abstenha de “adotar qualquer medida que crie…
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais da 4ª Região realizou hoje (26/06) sessão de julgamento em Florianópolis, com 165 processos em pauta. A reunião foi presidida pelo…
A 1ª Turma Recursal do Paraná reconheceu a ocorrência de violência obstétrica e determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a uma mãe…
Há relatos de instabilidade e lentidão no Processo Judicial Eletrônico (PJe), após a atualização feita no sistema no último domingo (21/06). Veja abaixo o comunicado da Secretaria de Tecnologia da…
A Escola Judicial do TRT-PR disponibiliza, em seu canal oficial, a palestra “A Reforma Trabalhista na Argentina”, ministrada pelo professor Pablo Arnaldo Topet. A atividade foi fruto de uma parceria…
O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta sexta-feira (26/6), o evento virtual "Proteção e Reparação de Comunidades Atingidas por Grandes Empreendimentos", reunindo especialistas, representantes de movimentos sociais, integrantes da advocacia…
As câmaras e turmas do Conselho Federal da OAB pautaram 157 processos em sessões realizadas nesta semana. Desse total, 98 julgamentos foram concluídos, além de 47 adiamentos e nove concessões…
