Produtor rural terá que ressarcir a União por uso irregular de agrotóxicos em área arrendada na Base Aérea de Santa Maria (RS) (18/11/2026)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um produtor rural a ressarcir a União por indenizações pagas a moradores do entorno da Base Aérea de…

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JFRS condena oito réus por organização criminosa voltada ao contrabando de receptores e à “pirataria” de TV por assinatura (18/11/2026)

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  A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito pessoas investigadas na chamada “Operação Satelles” pelos crimes de organização criminosa, contrabando, violação de direitos autorais, estelionato e lavagem de…

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