Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
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Transação tributária: os problemas do rating do devedor calculado pela PGFN
A transação em matéria tributária possui como um de seus marcos iniciais o Código Tributário Nacional, que através do art. 156, inciso III, dispõe sobre a transação como uma das…
PEC 45: Pacto federativo e o conselho federativo
O avanço da PEC 45/2019 e sua recente aprovação na Câmara dos Deputados vem enfrentando críticas inflamadas, muitas desprovidas de fundamento. Há aqueles que bravejam por serem contra a ideia…
OAB adere ao Novembro Azul em apoio à conscientização sobre a saúde masculina
A OAB aderiu à campanha do Novembro Azul, um movimento global que visa aumentar a conscientização sobre a saúde dos homens. Neste mês, além da iluminação especial do prédio, a…
Celso de Mello expõe primitivismo cultural do governo paulista
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enfrentou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e criticou o desmonte do renomado Conservatório Musical de Tatuí,…
Caso no TRE-PR indica que Moro contou com PM ilegal na campanha
Documentos enviados pelo Podemos para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na ação que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) indicam que o ex-juiz federal contou com…
Emanuel Matias: Oferta do ANPP e maus tratos a animais
O sistema legal é uma construção complexa que busca o equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e o interesse público. No Brasil, uma das ferramentas jurídicas que têm ganhado…
Tentar atirar com arma sem munição configura crime impossível
O artigo 17 do Código Penal classifica como crime impossível aquele em que a absoluta ineficácia do meio empregado torna inviável a sua consumação. Atirar em vítima com arma sem munição…
Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo
O credor que, após enviar notificação extrajudicial, aceitar acordo para receber valor diverso não pode propor ação de busca e apreensão com base no mesmo atraso de pagamento. Consumidora comprovou…
Lucas Filgueiras lança livro sobre destituição de administradores
O advogado Lucas Akel Filgueiras, especialista em litígios societários e sócio fundador do Akel Advogados, lançou, na quinta-feira passada (26/10), seu livro Nomeação e destituição judicial de membros da diretoria…