A 3ª Turma do Superior Tribunal Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.925.959/SP, dia 12 de setembro, decidindo que são cabíveis a fixação de honorários advocatícios em caso…
Iniciado no ano de 2019 a pedido da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, e ao custo de mais de R$ 2 milhões pagos com recursos orçamentários do Ministério da…
Quando o consumidor é obrigado a desperdiçar seu tempo e desviar as suas competências de uma atividade necessária para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, ele tem direito a indenização…
Correr, nadar, pedalar e comandar um dos grandes escritórios de direito penal empresarial do país. A rotina do advogado Leonardo Avelar dá uma nova dimensão ao bordão repetido por onze…
Nos dias 19 e 20 de julho ocorreu a terceira edição do CPDP LatAm, neste ano com tema “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina”. A conferência CPDP…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre o risco de repetir seus antecessores à direita e empoderar os militares—que andam em baixa perante a opinião pública—com a operação…
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG), tem como um dos temas de destaque dos painéis oferecidos o controle externo do Judiciário: desafios e perspectivas. O painel…
Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas, por meio do seu Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi), publicou os resultados da pesquisa "Formando a Advocacia do Presente e do Futuro",…
Na esfera penal, é inviável fixar indenização mínima a título de danos morais sofridos por empresa alvo de crime sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra…
Desde a redemocratização do Brasil, consolidada com a Constituição de 1988, abundam os exemplos de casos que colocam frente a frente os interesses de proteção da saúde pública e os…
