A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e mais 20 instituições públicas e privadas promoverão, de 7 a 9 de novembro, o 1º Mutirão da Cidadania em Joinville, que prestará…
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de um estudante para participar do processo seletivo de transferência externa para o curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS),…
Embora a Lei 14.532/2023 tenha sido produzida com o objetivo de reprimir com maior rigor a injúria racial, existe o risco de que essa novidade legislativa acabe beneficiando os réus, especialmente em episódios ocorridos nas…
Celebrada como uma legislação que buscou o desenvolvimento social e a proteção às atividades produtivas, rompendo com a visão única de proteção do inquilino, a Lei Federal nº 8.245/91 —…
A acusação baseada uma norma penal em branco, como é a do crime de poluição, depende da indicação de leis complementares que estabeleçam critérios e parâmetros para a tipificação, de…
Nada impede que uma parte se manifeste — inclusive sobre pareceres e laudos dos profissionais que participam do processo, como o Ministério Público —, sendo desnecessário o desentranhamento (remoção de…
A juíza do trabalho Natalia Scassiotta Neves, da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, julgou improcedente um pedido de vínculo empregatício de uma advogada que foi associada ao escritório Ribeiro,…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu, recentemente, consultas públicas para ouvir a sociedade a respeito da inclusão de medicamentos importantes para o tratamento do mieloma…
A promotora de Justiça Zuleica de Almeida Elias, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), requereu o arquivamento da ação penal que apura se o ex-presidente da República Jair…
Pesquisa Pronta destaca decisões sobre contrafação e crimes previdenciários
