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Outro dia lancei aqui na ConJur minha preocupação com a possibilidade de a promessa de implementar nos tribunais um ChatGPT, feita pelo ministro Barroso, vir a ser cumprida. Não sou…

Este dia 2 de novembro é reputado como feriado nacional de Finados[1], de sorte que tal temática sempre desperta inúmeros debates em razão da possibilidade ou não de se exigir…

A Lei 14.230/21 imprimiu diversas alterações na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), apresentando-se, no cenário jurídico nacional, como uma tentativa de "retorno do pêndulo". Quem nunca licitou, contratou ou…

Conforme já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a mora (atraso no pagamento da dívida) deve ser descaracterizada quando for constatada a cobrança ilícita de juros remuneratórios ou capitalizados no período de adimplência…

Em situações absolutamente excepcionais, a ausência de relevância social do ato tipificado como estupro de vulnerável pode ser usada para afastar a presunção de sua ocorrência. Nesses casos, é possível…

Uma recente alteração legislativa traz importantes mudanças nas regras de garantia e execução extrajudicial de créditos, o chamado Novo Marco de Garantias. A ideia é facilitar o uso das garantias…

Os contribuintes vêm arguindo no Judiciário a ilegalidade da tributação, pelas contribuições sobre a remuneração, dos valores pagos aos menores contratados como aprendizes. A contratação de menores aprendizes (maiores de 14…

O começo de julho deste ano foi marcado pelo dia mais quente, em escala global, já registrado na história, segundo dados do Centro Nacional de Previsão Ambiental dos Estados Unidos [1].…