Lucas Dutra: Da ampla atribuição da Polícia Federal
Recentemente a Justiça do Rio de Janeiro anulou investigação da Polícia Federal contra um dos maiores bicheiros do estado. O contraventor e diversas outras pessoas eram investigadas pelo crime de…
Júri nos EUA absolve Tesla por morte em acidente com carro autônomo
O tribunal estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, concluiu que um veículo da marca Tesla equipado com sistema de navegação automática não foi o responsável por um acidente em 2019…
STJ valida prova autorizada obtida por meio do WhatsApp Web
Ao investigar a ocorrência de um crime, o agente policial pode usar a técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web para levantar provas, desde que tenha autorização judicial e que…
Emília Campos: Proibição legal da cannabis para indústria
Maconha é tudo igual? Depende, e essa é a resposta típica de um advogado. Mas, nesse caso, realmente é a melhor resposta. E para explicar isso, é importante falar um pouco…
Combate à pobreza como ideologia universal
“As pessoas enlouqueceram?”. Começava assim a coluna de um articulista tão indignado quanto eu com as reações ideológicas dos ditos grupos de esquerda e direita frente aos conflitos em Israel…
O Conselho de Segurança na diplomacia da guerra entre Israel e Hamas
Ao assumir a presidência mensal do Conselho de Segurança, onde o país tem um assento rotativo até o final do ano, o Brasil não imaginava o esforço diplomático que estava…
Um olhar sobre as raízes históricas do conflito Israel-Palestina
Em um sábado, dia 7 de outubro, Israel sofreu um violento ataque do grupo terrorista Hamas. O ataque se insere em um conflito relativo à formação do Estado de Israel…
Maia Broeto: Delação sem participação do Ministério Público
Muito falada ultimamente, a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, causou controvérsia não só pelo seu potencial alcance incriminador, mas, sobretudo,…
ADI não é meio adequado para questionar lei com objeto determinado
O controle concentrado de constitucionalidade não é a via adequada para contestar norma dirigida a destinatários específicos e individualizados, e com objeto determinado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do…
TJ-MG reconhece direito de remição de apenado durante Covid-19
A crise sanitária provocada pela Covid-19 deve ser classificada como algo extremo e excepcional, e eventos como esse obrigam a modulação de normas como o artigo 126 da Lei de…