Digimais, quem está surpreso?
A Polícia Federal deflagrou no dia 23 de junho a Operação Miragem contra a cúpula do Banco Digimais, e a Justiça Federal de São Paulo, com base em relatórios do…
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A reforma tributária representa uma das mudanças mais importantes no ambiente de negócios brasileiro nas últimas décadas. No varejo farmacêutico, o tema exige atenção e cautela para que os empresários…
A Espanha incorporou ao seu ordenamento legal um conceito que o debate brasileiro sobre litigância avança no plano de construção jurisprudencial: o abuso del servicio público de justicia. A Ley…
O pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou a Justiça Federal de São Paulo para que sejam suspensos os efeitos e a publicidade dos apontamentos de dívidas tributárias da ordem…
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m²…
Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários
Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental
Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) indicam a consolidação do entendimento de que a declaração de eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)…
Num cenário global marcado pela disputa por insumos estratégicos de saúde, o Brasil vem consolidando uma política pública pouco visível para a maioria da população, mas decisiva para o funcionamento…