Comissão fortalece ações em defesa da advocacia com deficiência e prepara agenda para a 25ª Conferência Nacional

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A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB realizou, na segunda-feira (29/6), reunião para alinhar estratégias de atuação e fortalecer a articulação institucional em…

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9ª Câmara mantém responsabilidade subsidiária de tomadora por multa decorrente de acordo descumprido

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9ª Câmara mantém responsabilidade subsidiária de tomadora por multa decorrente de acordo descumprido anasiqueira Ter, 30/06/2026 - 12:40 9ª Câmara mantém responsabilidade subsidiária de tomadora por multa decorrente de acordo…

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