ADPF 1339: as mulheres trans e a cota de gênero nas eleições
No mês de junho, período em que a população LGBTQIAPN+ celebra a sua existência e reforça a luta por direitos, foi ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 1339…
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem em mãos uma decisão adiada há mais de uma década. O PL 3085/2026, apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP),…
À sombra da ilegalidade, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) está prestes a pôr em prática o Marco de Penalidades no transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP). Previsto na…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a tese que valida a cobrança de tarifa de esgoto mesmo se a concessionária ou o poder público…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o fornecimento do medicamento de alto custo inotersena nonadecassódica (comercialmente conhecido como Tegsedi) a um paciente…
Desde 2021, a legislação brasileira dispõe de um dispositivo capaz de ser acionado para punir os atos da família Bolsonaro em aliança com o governo Donald Trump contra o Brasil.…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) manteve uma sentença que condenou a XP Investimentos a assumir parte das perdas que um investidor teve ao realizar uma operação…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os índices máximos de reajuste para contratos individuais e familiares celebrados antes da vigência da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de…
A proteção integral de crianças e adolescentes e os impactos da suspensão da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pautaram o encontro "Infâncias…
Os próximos leilões judiciais unificados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acontecem nos dias 14 e 16 de julho. As hastas públicas têm como objetivo a venda de…