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Notícias

Congresso propõe 479 mudanças em MP do Enamed

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:JOTA

A Medida Provisória nº 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em etapa obrigatória para a conclusão da graduação em medicina e para o exercício…

Continue lendoCongresso propõe 479 mudanças em MP do Enamed

STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:STJ

STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança

Continue lendoSTJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança

Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:STJ

Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes

Continue lendoInformativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes

Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Ministério da Fazenda atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a medida, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração…

Continue lendoFazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal

Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:STJ

A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de…

Continue lendoPrimeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas

Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:STJ

Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações

Continue lendoRepetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações

A governança dos minerais críticos e estratégicos

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:JOTA

O PL 2780, de 2024, aprovado na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado com uma ambição correta: oferecer ao Brasil uma política nacional para minerais críticos e estratégicos para a…

Continue lendoA governança dos minerais críticos e estratégicos

Como medir a qualidade das Análises de Impacto Regulatório?

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:JOTA

Desde outubro de 2021, toda a administração pública federal está obrigada a elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes de editar, alterar ou revogar atos normativos de interesse geral de…

Continue lendoComo medir a qualidade das Análises de Impacto Regulatório?

Brasil protege formação de médicos e advogados; por que não a dos professores?

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:JOTA

Quando o Estado brasileiro regulamentou a oferta de cursos de graduação a distância, estabeleceu uma regra clara para Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Direito: a formação deve ocorrer integralmente de…

Continue lendoBrasil protege formação de médicos e advogados; por que não a dos professores?

Reforma tributária e agronegócio: regulamentações e preocupações

  • Post publicado: 03/07/2026
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária preservou, no papel, a desoneração histórica do agronegócio: o produtor de menor porte segue fora da apuração do IBS e da CBS, quem compra dele recompõe a…

Continue lendoReforma tributária e agronegócio: regulamentações e preocupações
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