Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães
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Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo…
Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil
Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
Para a Primeira Seção, a sentença alcança apenas os servidores, filiados ou não, com domicílio na base territorial da entidade sindical e aqueles em exercício provisório ou em missão em…
A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.