ADC do decreto do IOF e os riscos para o STF
No mês passado, o governo federal editou decreto para majorar alíquotas do IOF. Segundo o ministro da Fazenda, a medida era necessária “para reforçar o arcabouço fiscal, cumprir as metas…
Toffoli dá aval para governo federal começar a reembolsar lesados por fraudes no INSS
Em menos de 24 horas após o governo federal apresentar a proposta de acordo para devolução dos valores relativos aos descontos fraudulentos na folha de beneficiários do INSS, o ministro…
CNU 2025 tenm vagas com salários de até 16 mil; veja os cargos com as maiores remunerações
A nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) disponibiliza 3,6 mil vagas na carreira pública federal, com salários que podem chegar a R$ 16,4 mil para nível superior e R$…
Agora Tem Especialistas: Saúde abre adesão para troca de dívidas de hospitais
Hospitais e entidades filantrópicas que estiverem interessados em participar da ação de troca de dívidas por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) podem se inscrever pelo programa Agora…
Corte IDH estabelece obrigações estatais para enfrentar a crise climática
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) apresentou nesta quinta-feira (3/7) a Opinião Consultiva 32, adotada em 29 de maio de 2025, que estabelece obrigações estatais para a proteção…
Pejotização: Mendes marca audiência pública para 10 de setembro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de setembro de 2025 uma audiência pública para discutir a pejotização no Brasil. No despacho chamando…
A retificação da GFIP como requisito indispensável para compensação
Muito se discute sobre a necessidade de retificação (ou não) da GFIP como requisito indispensável para fins de prova da existência do crédito tributário, com o propósito de homologação do…
Energia cara: ajustes necessários num modelo de preços ineficiente
Em meio aos esforços para controlar a inflação e tornar a indústria nacional mais competitiva, um inimigo silencioso continua pressionando o bolso dos brasileiros: o modelo de formação de preços…
STF é alvo de maior rejeição que Lula na Câmara, aponta levantamento
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada ontem (2/7), mostra que o STF é avaliado negativamente por 48% dos deputados, superando a reprovação ao governo Lula, que registra 46% de notas negativas (ruim +…
PLP 16/2025 busca neutralidade fiscal e prevenção dos perigos da tributação em cascata
A reforma tributária prometeu simplificar e garantir a neutralidade na cobrança de tributos no Brasil. Mas um ponto específico desperta incertezas para a fase de transição: a ausência de previsão…