Ao completar cinco anos, a Lei 14.134/2021 consolidou-se como um dos mais importantes marcos regulatórios da história recente do setor energético brasileiro. Sua aprovação, sob a liderança do então deputado…
O Decreto 12.975, de 20 de maio de 2026, promoveu significativa alteração no Decreto 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, especialmente após o entendimento firmado pelo STF, em…
O uso de inteligência artificial no sistema financeiro brasileiro avança em ritmo acelerado. De acordo com a Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2025, as instituições projetam ampliar em 61% os…
“Quando se nega repercussão geral a uma questão em tese, o STF abre mão de decidir sobre o assunto não apenas no caso concreto, mas em todos os casos semelhantes,…
Uma disputa judicial entre a gestora Yards Capital e o banco Digimais, do bispo Edir Macedo, já alertava para uma possível atuação temerária da instituição financeira, que foi alvo da…
A proposta de regulamentação da extinção da aposentadoria compulsória de magistrados foi apresentada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23/6) pelo relator Ulisses Rabaneda. Dentre as…
A nova rodada de pesquisa da consultoria Indexa mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a 100 dias da eleição em situação melhor do que estava…
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta terça-feira (23/6) uma portaria que cria instrumentos para uniformizar entendimentos sobre integridade pública e prevenção de conflitos de interesses no Executivo federal. A…
A análise de impacto regulatório (AIR) tornou-se uma das principais ferramentas de boas práticas regulatória (FBPR) e um dos símbolos da política de qualidade regulatória brasileira. Sua consolidação resultou de…
A Justiça Federal de São Paulo autorizou a deflagração, nesta terça-feira (23/6), da Operação Miragem da Polícia Federal que investiga operações do Banco Digimais, do bispo Edir Macedo. A decisão…
