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O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei (PL)1087/2025, da reforma do imposto de renda, afirmou que o esboço do relatório está pronto e foi alinhado com o…

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu as pautas que estarão em discussão no plenário físico da Corte em agosto de 2025, penúltimo mês sob a presidência…

A evolução das relações de trabalho mostra que a dinâmica do exercício de atividade profissional não está mais restrita ao modelo tradicional empregador-empregado. É uma realidade o crescimento de outros…

Por unanimidade, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma condenação contra a Sudavida Corretora de Seguros (antiga Sudamérica Vida…

A regulamentação do chamado “IPI Verde”, que vai fazer a diferenciação da tributação de veículos com base em cinco variáveis, está pronta e esperando aval da Casa Civil da Presidência…

Para o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), a insegurança jurídica é o tema que mais afeta os setores público e privado no Brasil. Mas, embora…

A inteligência artificial está sendo cada vez mais implantada no setor de saúde do Brasil, desde algoritmos de diagnóstico até plataformas de telemedicina. Por exemplo, hospitais do setor público brasileiro…

Atualmente, não há no Brasil lei específica sobre verificação de antecedentes para empregados e candidatos a emprego. A jurisprudência e os princípios gerais de Direito normalmente servem de orientação para…

Para a maioria das empresas atuantes no mercado brasileiro, o aproveitamento de créditos tributários vinculados a ações judiciais é parte relevante de sua rotina devido ao grande número de ações…

No ambiente do Direito Internacional da Propriedade Intelectual, quando se pensa em fontes normativas multilaterais, é comum que a reflexão seja constrita a três tratados: Convenção União de Paris (CUP),…