A recém-sancionada Lei 15.211/2025, batizada de ECA Digital, representa um marco regulatório dotado das melhores intenções. Contudo, a urgência na aprovação ao final de sua tramitação no Legislativo talvez tenha…
O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidou-se como uma das mais expressivas conquistas sociais e democráticas do Brasil. Inspirado pela reforma sanitária, estruturou-se como sistema público, universal e gratuito, orientado…
Muito se tem falado sobre as virtudes do princípio do destino no contexto da reforma da tributação sobre o consumo. Nos padrões internacionais de Imposto sobre Valor Agregado (segundo diretivas…
É sabido que todos devem concorrer para o financiamento das despesas públicas, de modo que o pagamento de tributos é um dever fundamental. Contudo, a complexidade do nosso sistema tributário,…
Combatemos a escravidão contemporânea por dever constitucional e civilizatório. Mas não se enfrenta barbaridade com atalho. Quando a administração expõe nomes em um cadastro nacional — a “lista suja” —…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou por unanimidade o recurso da Recofarma, fabricante da Coca-Cola no Brasil, que contestava uma autuação da…
A um ano da disputa pela sucessão presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na dianteira em todos os cenários testados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira…
Quando o assunto é inteligência artificial, independentemente de estarmos falando de machine learning, visão computacional ou IA generativa, a tentação inicial costuma ser pensar logo em ferramentas: “qual software devo…
Assim como ocorrerá com diversos setores da economia, o setor de seguros e resseguros passará por uma expressiva mudança em decorrência da reforma tributária do consumo. Atualmente, as seguradoras e…
Neste ensaio, proponho desenvolver reflexões críticas sobre a Ação Penal 1.666/DF, apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em julgamento realizado pelo plenário daquela…
