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A tramitação do PL 2338/2023, que busca instituir um marco legal para a inteligência artificial no Brasil, representa um passo histórico não apenas no campo da inovação tecnológica, mas também…

A recente ação judicial movida pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI evidenciou discussão fundamental para os modelos de inteligência artificial que se baseiam em treinamento de máquina a partir…

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7/10), por 13 votos a 12, o parecer da Medida Provisória (MP) 1.303, que altera a tributação de diferentes modalidades de…

Um site falso que prometia vagas de emprego nos Correios foi derrubado após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa registradora de domínios GoDaddy, que hospedava a página,…

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator no Senado do projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Na Casa, a proposta passará…

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (7/10) novas restrições ao saque-aniversário do FGTS a partir de novembro deste ano. As alterações, aprovadas por unanimidade pelo…

O sistema de execução brasileiro sofre com a dificuldade de localizar bens de devedores, em especial os “devedores profissionais”, que ocultam ou blindam patrimônio para frustrar credores. Nesse cenário, a…

Após assistir a entrevista do dr. Drauzio Varella, contando sua experiência como vítima de fake news, e analisar os comentários nas redes sociais sobre o vídeo, surgiu uma inquietação: o…

Empresas brasileiras têm recorrido à Justiça americana para reorganizar dívidas. Contudo, os efeitos do Chapter 11 sobre fornecedores no Brasil são incertos — e exigem cautela, em especial quando há…

Relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse nesta terça-feira (7/10) que o Poder Judiciário deve ser protegido e que é possível “corrigir alguns pontos” e fazer “alguma…