A arquitetura jurídica do PLP 100/2026 no setor elétrico
Apesar de o custo da geração de energia no Brasil ser um dos mais reduzidos do mundo, em razão de uma matriz elétrica 90% limpa e renovável, a conta paga…
Baterias: as ‘caixas d’água elétricas’ que o Brasil ainda não tem
Imagine a seguinte cena. O consumidor sai de casa às sete da manhã para trabalhar. Durante o dia, enquanto ele está no escritório, a sua residência é abastecida de água…
Atuação cooperativa, integração e reforma tributária: quando os conceitos escondem os problemas
A implementação da reforma tributária de 2023 trouxe consigo, para além das alterações normativas propriamente ditas, um léxico novo – ou, ao menos, reciclado – que passou a frequentar com…
O imposto seletivo é um dos piores que já vi, é uma caricatura, diz Heleno Torres
O imposto seletivo desenhado na reforma tributária tem uma qualidade técnica muito baixa na concepção e tem o potencial de ser extremamente danoso para a economia brasileira, de acordo com…
Free flow nas concessões rodoviárias: quais os limites da intervenção judicial?
A implementação do free flow tem se consolidado como um dos principais movimentos de modernização do setor de rodovias. Ao substituir as tradicionais praças de pedágio por um modelo de…
Carf afasta tributação de 27,5% sobre valores recebidos de trust no exterior
A crescente internacionalização dos investimentos de pessoas físicas brasileiras trouxe à tona discussões relevantes sobre a tributação envolvendo estruturas jurídicas estrangeiras, como os trusts. A Receita Federal tem intensificado sua atuação…
STJ permite uso da função teimosinha em execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o uso pelo Judiciário da ferramenta do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) chamada “teimosinha” em execuções…
Entre a escala de 6X1 e a escala 5×2: Considerações para uma reforma estrutural
O artigo 6º da Constituição Federal do Brasil estabelece que o trabalho é um direito fundamental social, ou seja, todos os cidadãos devem ter acesso ao trabalho, que é o…
STJ acolhe recurso de usinas em caso que previa indenização milionária a pescadores do Rio Madeira
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, por unanimidade, provimento a dois recursos das usinas Jirau e Santo Antônio Energia para reformar acórdãos do Tribunal de Justiça…
LC 227/2026, ITBI e a resistência do Judiciário
Em janeiro de 2026, o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar 227, alterando dispositivos do Código Tributário Nacional para permitir que municípios fixem a base de cálculo do Imposto sobre…