A proposta de reforma da Lei 9.784/99, em trâmite no Congresso Nacional por meio do PL 2481/2022, pretende modernizar o processo administrativo e conferir maior celeridade à atuação estatal, mas…
Casos de créditos superestimados, ausência de benefícios para comunidades e falta de transparência colocaram a viabilidade de projetos de carbono em cheque no Brasil — tanto por parte da sociedade…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem se consolidando como referência no enfrentamento dos desafios regulatórios impostos pelas tecnologias emergentes. Um dos marcos dessa atuação é a série…
O mundo do trabalho vive uma transformação que não tem volta e a realidade no mercado jurídico não é diferente. O mercado se mostra cada dia mais competitivo, os clientes…
O surpreendente avanço da inteligência artificial nos últimos anos tem marcado o cenário das inovações tecnológicas de forma particularmente divisiva. Atualmente, ferramentas como o ChatGPT (da Open AI), o Gemini…
Vinte anos após a promulgação da Lei 11.079/2004, que instituiu o regime de parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil, o país enfrenta o desafio de atualizar seu marco jurídico e regulatório…
O desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelos Correios para suspender os…
A proposta de reforma integral do Código Civil brasileiro, atualmente em discussão no Congresso Nacional, tem sido apresentada como uma modernização necessária do sistema jurídico privado, à luz das transformações…
Ao apresentar sua quarta carta, a presidência da COP30 quer a ousadia do setor privado para atingir metas climáticas na falta de um acordo sobre financiamento. Quer também convencê-lo sobre…
Ultimamente, no cenário global, tem emergido no campo das novas tecnologias que utilizam inteligência artificial um tema extremamente complexo e com um impacto potencial sobre a saúde humana gigantesco. Trata-se…
