O fim do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado pela Receita Federal em 2016, nos primeiros meses da gestão Michel Temer (MDB), tem sido apontado em debates…
Na última semana, a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou em primeiro turno o projeto que se propunha instituir a tarifa zero no transporte coletivo. Foram 30 votos contrários e…
Na cerimônia que sancionou o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o governo encaminhou ao Parlamento o PL 4675/2025, destinado a regular a concorrência nos chamados “mercados digitais”,…
O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8/10) a Medida Provisória 1303, que muda a tributação de investimentos financeiros e é uma das principais apostas do governo para ampliar a…
A 1ª Turma da Câmara Superior não conheceu do recurso da Fazenda Nacional frente à decisão da turma ordinária que permitiu a dedução de multas relacionadas a acordo de leniência…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (8/10), o julgamento da (ADI) 6553, que debate a redução do Parque Nacional do Jamanxim que impacta na construção da Ferrogrão – ferrovia…
A tokenização, processo de conversão de bens, materiais ou imateriais em representações digitais (tokens) registradas em blockchain, consolida-se como uma força transformadora, capaz de remodelar diversos segmentos, incluindo o arcabouço…
A Câmara aprovou, na última terça-feira (7/10), em dois turnos, a PEC 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A…
A telessaúde no Brasil surgiu como um marco de modernização do sistema de saúde. Abrangendo uma ampla gama de serviços digitais — entre eles a telemedicina — tem como propósito…
Com o advento da Lei Complementar 214/2025, houve clara expectativa por enterrar as controvérsias em torno da responsabilidade tributária de grupos econômicos. O §3º do art. 24 da nova lei…
