Arbitragem, locação residencial e direito à moradia
A modalidade de locação de imóveis urbanos de “maior densidade social” é a residencial. [1] Isso se deve ao seu estreito vínculo com o direito à moradia, aspecto já reconhecido…
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Os acordos foram homologados em audiência realizada no Cejusc-TST, sob a condução do vice-presidente do Tribunal, ministro Caputo Bastos (à direita). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordos para…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação (ADI 8046) na última sexta-feira (6/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a Corte delimite a atuação do Ministério Público do…
Há instituições cuja dignidade depende, em cada geração, da qualidade dos que as representam. O Senado é uma delas. …. Recordar seus grandes nomes, no Segundo Reinado e na República,…
A manifestação de agente político em rede social que estimula condutas discriminatórias de terceiros não atrai a competência da Justiça do Trabalho, já que não há relação de trabalho ou…
Nunca na história dos Estados Unidos um prisioneiro sobreviveu a uma dose dupla de injeções letais, em execuções de pena de morte — até que aconteceu exatamente isso com a…
Um contrato de mútuo bancário, firmado com uma instituição para financiar um imóvel objeto do negócio jurídico com uma incorporadora, não é capaz de alterar, em prejuízo ao comprador, o…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a reintegrar e pagar indenização a um bancário de Brasília (DF),…
A 11ª Turma do TRT-2 reformou parcialmente sentença que reconheceu rescisão indireta do contrato de empregada que alegava não conseguir flexibilizar o horário para acompanhar a filha com transtorno do…
Mesmo após a mobilização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que reúnem tributaristas, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição…