Justiça mantém reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de produção com gravidez de risco. No…
TST: adicional de periculosidade para motociclistas independe de regulamentação do MTE
Por maioria de votos (16 votos a 7), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na última sexta-feira (17/4) que o pagamento de adicional de periculosidade a motociclistas…
STF AO VIVO – Valor mínimo existencial para proteção contra endividamentos- sessão de 22/4/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (22/4) as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1005, 1006 e 1097, que questionam a Lei do Superendividamento. Por meio de…
Abril Verde: seminário discute novas realidades laborais e normativas
Abril Verde: seminário discute novas realidades laborais e normativas anasiqueira Ter, 14/04/2026 - 16:34 Abril Verde: seminário discute novas realidades laborais e normativas Conteúdo da Notícia A Escola Judicial do…
Janela da ANTT testa abertura e expõe limites da regulação
A chamada “1ª janela extraordinária” da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou o principal instrumento para viabilizar a entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual de passageiros…
JOTA Principal: Volta do feriado tem redução de jornada na CCJ da Câmara
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O retorno do feriado de Tiradentes tem…
A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja
A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja
Desembargadora do TRT2 altera voto em sistema após fim de julgamento virtual
Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) alterou seu voto após o encerramento do julgamento de um processo administrativo sem submeter a mudança aos outros membros…
As eleições parlamentares na Hungria
No dia 12 de abril de 2026, o eleitorado húngaro fez história. Numa das eleições mais aguardadas dos últimos anos, que registrou um comparecimento recorde às urnas de 77,8%, os…
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.