O Decreto 12.975/2026, que alterou o Decreto 8.771/2016, regulamentador do Marco Civil da Internet, não inova, mas opera o regime transitório que o STF conferiu ao artigo 19, com eficácia…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamento do plenário para o mês de junho. Um dos principais temas agendados é o processo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (2/6) um recurso especial contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)…
STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina
Eis uma breve reflexão sobre um tema tão falado ultimamente, mas longe de estar esgotado: a desigualdade de gênero na advocacia, incluindo a questão da raça. Na qualidade de mulher…
A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, chega à reta final dos quatro anos do terceiro mandato de Lula (PT) elencando entre as principais entregas de…
Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular
Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho
