Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais
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Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP
O desembargador Mairan Maia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de São Paulo, concedeu liminarmente a suspensão do aumento em 10% na base de cálculo do Imposto de…
Reforma tributária amplia desafios no regime drawback-suspensão
A recente publicação da regulamentação do IBS e da CBS, por meio da Resolução CGIBS 6/2026 e do Decreto 12.955/2026, ao disciplinar o regime de Drawback-Suspensão, surpreendeu o mercado com…
O avanço do crime organizado e o peso da segurança pública na eleição
Em 2008, foi publicado pela Editora FGV o livro Não matarás: desenvolvimento, desigualdade e homicídio, do cientista social Gláucio Soares, um dos precursores dos estudos empíricos sobre violência e segurança…
O custo da incerteza: por que o Brasil precisa de um guia de análise de poder econômico
Na última década, a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em condutas unilaterais produziu um volume relevante de decisões, mas expôs um problema estrutural: baixa previsibilidade. Entre 2015…
Os 28 anos da Lei dos Planos de Saúde: há regulação demais no Brasil
Neste 3 de junho completam-se 28 anos da Lei 9.656/1998, que moldou o mercado de saúde suplementar no Brasil. Um bom momento para refletir sobre seus efeitos. Vale lembrar que…
Colaboração premiada recusada
A colaboração premiada ocupa posição central no enfrentamento contemporâneo da criminalidade organizada. A Lei 12.850/2013 institucionalizou mecanismo de consensualidade penal fundado na cooperação entre Estado e investigado, flexibilizando garantias processuais…
STJ conclui evento inédito sobre Estado de Direito e Ética Judicial
STJ conclui evento inédito sobre Estado de Direito e Ética Judicial
Direção do Foro da JFRS realiza reunião com diretores das Subseções Judiciárias (02/06/2026)
A diretora e o vice-diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JFRS), juízes federais Ingrid Schroder Sliwka e Paulo Paim da Silva, reuniram-se ontem (1/6),…
Engenharia Social e IA são temas de palestra para profissionais em teletrabalho (02/06/2026)
Cerca de 200 servidores e servidoras que atuam em regime de teletrabalho na Justiça Federal do Paraná (JFPR) participaram da palestra online sobre cibersegurança, dentro do cronograma do programa Telepertencer, na tarde desta…