Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo
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Execução fiscal frustrada pode levar à falência: o novo recado do STJ às empresas
O direito brasileiro iniciou uma nova fase na cobrança de créditos tributários. Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, proferiu…
O Plenário Virtual do STF além das simplificações
O Plenário Virtual do STF já não é uma novidade. Mas isso está longe de significar que tenha deixado de ser mal compreendido e, por isso, desconhecido. Ao contrário: à…
M&As em saúde: o desafio de comprar o que não está no balanço
O setor de saúde no Brasil permanece como uma das teses mais robustas para investidores locais e estrangeiros. Os fundamentos são biológicos e demográficos: uma população que envelhece aceleradamente, demanda…
Cartão de crédito consignado e a incompatibilidade com a boa-fé objetiva
O cenário do crédito consignado no Brasil sofreu profunda alteração com a introdução da Reserva de Margem Consignável (RMC) vinculada a cartões de crédito. Concebido como uma ferramenta de conveniência,…
Redes sociais e falta de transparência na gestão de dados
Recente relatório do NetLab (UFRJ) e do Minderoo Centre for Technology and Democracy mostra a verdadeira crise de transparência que existe na gestão de dados pessoais por plataformas de redes…
Reserva Legal no Brasil: um olhar atualizado sobre o tema
A Reserva Legal (RL), prevista no Código Florestal (Lei 12.651/2012), exige que imóveis rurais preservem uma porcentagem de vegetação nativa, variando por bioma. A regra consiste em: 80% na Amazônia,…
Itamaraty sobe o tom, e caso PF pode prejudicar acordo de combate ao crime com os EUA
O governo brasileiro subiu o tom e convocou a representante da Embaixada dos EUA em Brasília para comunicar-lhe verbalmente sua decisão de aplicar a reciprocidade “diante da decisão sumária contra…
PDT questiona no Supremo eleição que definiu Douglas Ruas como presidente da Alerj
O PDT questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que definiu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente…
Comissão de Direito na Escola realiza reunião de trabalho e prioriza cultura de paz e cidadania no ambiente escolar
A Comissão Especial de Direito na Escola do Conselho Federal da OAB realizou sua reunião de trabalho na quinta-feira (16/4), tendo como pauta um conjunto de medidas para organizar e…