Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
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Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
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Reforma tributária e o novo tabuleiro das relações de trabalho
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, surge como a mais recente guinada na já turbulenta história do sistema tributário brasileiro. Ao instituir o Imposto sobre…
Entre IOF e reforma da tributação das aplicações financeiras
O governo federal publicou, na última quarta-feira (11), em edição ordinária do Diário Oficial, duas normas que, à primeira vista, pareciam apenas reorganizar o sistema tributário em torno de operações…
STF valida a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de mandato
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que vedam a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último exercício de cada legislatura. Os ministros acompanharam o…
Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
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Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
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O quebra-cabeças da pejotização no STF: uma jurisprudência em construção
A expansão dos meios de comunicação, em um cenário no qual a prestação de serviços ocorre de maneira cada vez mais autônoma e flexível, somada à proliferação das profissões liberais…
Compensação fiscal na estratégia para reduzir filas no SUS. É suficiente?
Uma série de reportagens sobre as filas de atendimento no Sistema Único de Saúde trouxe à tona um problema grave. Entre diversos relatos, como o da mãe de Nova Iguaçu…
Compensação de crédito decorrente de ação judicial e o REsp 2.178.201 do STJ
A compensação do crédito tributário reconhecido por ação judicial é autorizada após o trânsito em julgado do processo (arts. 74 e 74-A da Lei 9.430/96 e 170-A do CTN) e…