A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região, interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Podem ser inscritos projetos…
Na última terça-feira (31/10), o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), realizou uma reunião interinstitucional com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade…
Os royalties foram introduzidos na legislação brasileira na década de 50 através da Lei 3.470/1958, a qual estabeleceu o limite máximo de dedução de 5% do valor da despesa registrada…
A prescrição do direito de acionista nos casos de incorporação por outra empresa só pode ser reconhecida quando o incorporador comunica adequadamente a possibilidade de exercer direito de conversão das ações,…
A governança corporativa e a blindagem patrimonial são elementos cruciais no ambiente de negócios contemporâneo, garantindo a estabilidade, a integridade e a confiabilidade das empresas. Ao integrar esses conceitos com…
A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância. Sua aplicação depende de outros elementos, delineados pela…
Caso você, leitora ou leitor, tenha utilizado transporte público para chegar a sua seção eleitoral em outubro de 2022, há boas chances de ter feito isso gratuitamente. Porém, a partir…
Há um claro movimento de alguns políticos, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, de transformar a discussão da mudança de meta fiscal de 2024 em fato consumado. A…
Site e outros serviços tecnológicos do tribunal podem ter interrupções no fim de semana
A relação somente será de consumo, com a consequente aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor praticar ato que constitua a sua atividade profissional e…
