O direito ao reconhecimento de paternidade está assegurado na Constituição e permite que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, obtenham, de forma judicial ou extrajudicial, o reconhecimento…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria será discutida em um recurso extraordinário com repercussão…
No novo regime legal de contratações públicas do Brasil, quais são os requisitos de habilitação a serem atendidos, especialmente, pelas empresas estrangeiras? 1 - A lista geral de requisitos e…
Nas audiências criminais é muito importante decretar a absolvição da ré no momento em que surge a dúvida da autoria ou materialidade do crime. Isto é o que chamamos de…
Consulta pública sobre metas do Judiciário para 2024 vai até próxima quinta (9)
Recentemente, a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que a "2ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou que o empresário Emílio Odebrecht repatrie o montante de R$ 71.190.654 mantido por ele…
A Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) firmaram um convênio durante a 2.509ª sessão ordinária do conselho…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta nesta sexta-feira (3/11) aos profissionais de saúde e à população sobre a identificação de lotes falsificados dos medicamentos Tysabri (natalizumabe)…
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um homem que é pai de criança portadora de…
As inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Canoas (RS) estão abertas. Interessados poderão se inscrever até 10/12 pelo portal da instituição, acesso rápido Concurso e Estágios. Para…
