STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
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STJ: juros da Selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, ou seja, na devolução…
Mendonça pede vista e adia julgamento sobre restrição à abertura de cursos de medicina
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição à abertura de cursos de medicina foi novamente paralisado nesta terça-feira (26/9). O ministro André Mendonça pediu vista da ADC…
Bolsonaro se torna réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro
O juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), aceitou denúncia e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por incitação…
Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por meio do instituto da compensação.…
INPI lança consulta pública sobre alterações em pedidos de patente
No dia 14 de setembro de 2023, o INPI fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) a Tomada Pública de Subsídios 1, convidando “órgãos, entidades ou pessoas interessadas” a…
Grandes problemas, soluções incompletas
A Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992) dispõe sobre duas cautelares de constrição patrimonial para resguardar o ressarcimento de danos em apuração: a indisponibilidade de bens (art. 44, § 2º)…
STF AO VIVO – Última sessão de julgamentos de Rosa Weber – sessão do dia 27/9/2023
A ministra Rosa Weber, lidera nesta quarta-feira (27/9) sua última sessão do plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta também será a última sessão de julgamentos com a…
Após aprovação do PL do Carf, governo apostará em novas transações
Aprovada a lei que promove alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Fazenda deve apostar suas fichas na abertura de novos editais de transação tributária. O foco, porém,…
CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal indígena; texto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o projeto que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O debate no…